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REFERÊNCIA EM ATUAÇÃO JURIDICA
Reclamações trabalhistas em geral
Ações de reconhecimento de vínculo empregatício
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Demissão por justa causa
Dispensa sem justa causa e verbas rescisórias
Horas extras, adicional noturno e intervalos
Assédio moral e assédio sexual no trabalho
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Reconhecimento de desvio ou acúmulo de função
Diferenças salariais e equiparação salarial
Estabilidade provisória (gestante, CIPA, acidente de trabalho)
FGTS e verbas não depositadas
Bancário: horas extras e direitos específicos da categoria
Terceirização e responsabilidade subsidiária
Defesa de empregadores em reclamações trabalhistas
Ações de divórcio e dissolução de união estável
Pensão alimentícia e revisão de alimentos
Guarda, visitas e regulamentação da convivência familiar
Inventário, partilha de bens e sucessões
Contratos (elaboração, revisão e rescisão)
Cobrança de dívidas e execução de títulos extrajudiciais
Responsabilidade civil e indenizações (danos materiais e morais)
Usucapião e questões de posse e propriedade
Locação de imóveis e ações de despejo
Direito do consumidor (ações contra fornecedores e empresas)
Testamentos e planejamento sucessório
Obrigações em geral e relações patrimoniais
Concessão e revisão de aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez)
Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
Auxílio-acidente
Pensão por morte
Salário-maternidade
Revisão da vida toda e outras revisões previdenciárias
Planejamento previdenciário (estratégias para melhor aposentadoria)
Cálculo de tempo de contribuição
Averbação de tempo de serviço rural ou especial
Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
Defesa administrativa e judicial contra indeferimento de benefícios do INSS
Maus-tratos a animais
Abandono de animal
Guarda Compartilhada
Guarda responsável e posse responsável
Proibição de uso de animais em shows, espetáculos e rinhas
Salvamentos e resgates de animais em risco
Perda ou proibição de guarda de animais
Indenização por danos morais e materiais
Ações civis de natureza preventiva
Tutela jurisdicional para proteção animal
Atuação em órgãos públicos e representação em denúncias
Regulação de experimentação científica e vivissecção
Proteção da fauna silvestre, nativa e exótica
Proteção constitucional aos animais
Medidas administrativas e sanções
Projetos de lei e políticas públicas de proteção animal
Defesa em inquéritos policiais e ações penais
Crimes contra a vida (homicídio, feminicídio, lesão corporal)
Crimes contra o patrimônio (furto, roubo, estelionato, receptação)
Crimes de trânsito (embriaguez ao volante, direção perigosa, acidentes)
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)
Crimes previstos na Lei Maria da Penha
Crimes econômicos e contra a ordem tributária
Crimes relacionados a drogas (Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006)
Execução penal (progressão de regime, livramento condicional, indulto)
Habeas corpus e medidas cautelares
Acompanhamento em delegacias e audiências de custódia
Guarda e regulamentação de visitas
Pensão alimentícia
Adoção e tutela
Situações de maus-tratos ou abandono
Ações envolvendo atos infracionais
Direitos à educação e saúde
Representação em processos do ECA
Direitos de crianças com deficiência
Mediação familiar e resolução de conflitos
Registro civil e reconhecimento de paternidade
Acompanhamento em medidas protetivas
Atuação em políticas públicas de infância e juventude
Orientação jurídica a conselhos tutelares e instituições de acolhimento
Clóvis Beviláqua
